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áreas de Atuação

Direito Eleitoral

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Prestamos serviços para candidatos e partidos políticos em campanhas eleitorais:

» Acompanhamento da Convenção para escolha de candidatos;

» Capacitação dos Candidatos e Coordenadores das Campanhas Proporcionais e Majoritárias, através de seminários e palestras com objetivo de orientar o que pode e o que não pode ser realizado durante a campanha e regras para arrecadação e gastos de recursos;

» Registro de Candidatura;

» Análise prévia da condição dos pré-candidatos, visando a detecção de eventuais restrições sanáveis;

» Procedimentos junto a Justiça Eleitoral para regularização da situação do pré-candidato, para formalização do pedido de registro de candidaturas;

» Atuação judicial visando coibir eventuais abusos praticados por outros candidatos;

» Propaganda Eleitoral (escrita, falada e internet);

» Propaganda no horário Eleitoral Gratuito;

» Orientação jurídica e atuação junto a Justiça Eleitoral no tocante a Pesquisas Eleitorais;

» Ilícitos eleitorais (abuso do poder político, econômico, uso indevido dos meios de comunicação social, captação ilícita de voto e condutas vedadas);

» Infrações Penais e Crimes Eleitorais;

» Atuação e acompanhamento nas Ações Judiciais Eleitorais até decisão final pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo: Representações, Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Recurso Contra Expedição de Diploma, etc.);

» Defesa no processo da Prestação de Contas de Campanha do candidato e/ou partido político;

Contas Eleitorais

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»  Prestações de Contas Eleitorais;

»  Prestação de Contas Anuais de Partido;

»  Legislação aplicável as finanças, limite de gastos e doações;
»  Proveniência as preliminares nas eleições;

»  Prazos fontes e formas de arrecadação;

» Fundo partidário, Fundo especial de financiamento de campanha;

»  Cota de gêneros raciais;

»  Fontes vedadas gastos de campanhas;

» Prestação de contas com e sem movimentação, prazos de apresentações, contas retificadoras, omissão, desaprovação, penalidades, julgamento e sentenças das contas;

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